O que é uma ESC
A ESC (Empresa Simples de Crédito) é uma empresa destinada a realizar operações financeiras, exclusivamente com recursos próprios e tendo como contrapartes Microempreendedores Individuais (MEIs) ou Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
,A remuneração da ESC somente pode ocorrer por meio de juros remuneratórios, vedada a cobrança de quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifa, assim, se o tomador do crédito atrasar o pagamento, sobre o valor somente poderá incidir juros remuneratórios.
As operações que a Empresa Simples de Crédito poderá realizar incluem empréstimos, financiamentos e desconto de título de crédito. Essas operações somente poderão ser realizadas para micro ou pequenas empresas que residam na mesma cidade ou região metropolitana da ESC.
A movimentação dos recursos deve ser realizada exclusivamente mediante débito e crédito em contas de depósito de titularidade da ESC e da pessoa jurídica contraparte na operação, portanto, não pode ser depositado na conta de terceiros
Para reduzir o risco de crédito, a ESC também poderá realizar a alienação de bens dos seus clientes. Por exemplo, caso uma empresa precisa de financiamento para a compra de um maquinário, a ESC poderá alienar a máquina até que o financiamento seja totalmente pago. A alienação também será permitida em operações de empréstimo e descontos de título de crédito.